A Nova Lei Geral de Proteção de Dados e seus Impactos no Direito Empresarial
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Nossa Expertise
Atuação especializada em Responsabilidade Civil Contemporânea, fundamentada nos arts. 186 a 188 e 927 a 954 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), incluindo análise de dano moral, material, estético e perda de uma chance.
Áreas de Atuação Específicas:
- Contratos de Adesão e de Longo Prazo conforme arts. 421 a 480 do CC/2002
- Resolução de Conflitos através de Mediação e Arbitragem (Lei nº 9.307/96 e Lei nº 13.140/2015)
- Assessoria em Inventário e Partilha segundo o Código de Processo Civil (arts. 610 a 673)
- Defesa em Ações de Responsabilidade Civil Extracontratual e Indenizatória
Defesa criminal especializada em Crimes contra a Ordem Econômica e Financeira (Lei nº 7.492/86), Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e Lavagem de Capitais (Lei nº 9.613/98), com atuação em todas as instâncias até STF e STJ.
Áreas de Atuação Específicas:
- Defesa em Processos de Lavagem de Dinheiro e Crimes do Colarinho Branco
- Compliance Penal Empresarial e Programas de Integridade (Lei Anticorrupção nº 12.846/2013)
- Atuação em Tribunal do Júri conforme arts. 406 a 497 do CPP
- Defesa em Crimes Tributários (Lei nº 8.137/90) e Sonegação Fiscal
Consultoria em Planejamento Tributário Estratégico com base no Código Tributário Nacional (CTN - Lei nº 5.172/66), otimização de ICMS/ISS conforme LC 116/2003, e contencioso administrativo perante CARF e judicial nos Tribunais Superiores.
Áreas de Atuação Específicas:
- Recuperação de Créditos Tributários (PIS/COFINS, ICMS-ST, Tese do Século)
- Consultoria em ICMS/ISS e Obrigações Acessórias conforme o CTN
- Planejamento Tributário e Reorganizações Societárias (Elisão Fiscal Lícita)
- Defesa em Auto de Infração, CARF e Processos Administrativos Fiscais
- Contencioso Judicial Tributário (Mandados de Segurança e Ações Anulatórias)
Assessoria jurídica societária conforme a Lei das S.A. (Lei nº 6.404/76) e Código Civil (arts. 966 a 1.195), incluindo operações de M&A, due diligence, governança corporativa e compliance regulatório setorial.
Áreas de Atuação Específicas:
- Fusões e Aquisições (M&A) com Due Diligence Jurídica Completa
- Estruturação de Joint Ventures e Sociedades em Conta de Participação (SCP)
- Governança Corporativa e Compliance conforme LGPD (Lei nº 13.709/2018)
- Contratos Empresariais Complexos e Acordos de Acionistas
- Consultoria em Recuperação Judicial e Extrajudicial (Lei nº 11.101/2005)
Análises e Pareceres
Tendências Jurisprudenciais em Crimes Econômicos: Uma Perspectiva dos Tribunais Superiores
Estudo comparativo das decisões do STF e STJ nos últimos 24 meses em matéria penal econômica.
Setembro 2024Planejamento Sucessório e Tributário: Estratégias Avançadas para Grandes Patrimônios
Abordagem técnica sobre instrumentos de blindagem patrimonial e otimização fiscal em sucessões.
Agosto 2024Dúvidas Comuns
Seguimos rigorosamente o sigilo profissional previsto no Código de Ética da OAB. Utilizamos sistemas de segurança de nível bancário e todos os colaboradores assinam acordos de confidencialidade.
Os prazos variam conforme a complexidade de cada caso. Fornecemos uma estimativa realista na consulta inicial e mantemos acompanhamento constante do andamento processual.
Trabalhamos com diferentes modelos: honorários fixos, por etapa processual ou êxito parcial, sempre com contrato claro e transparente conforme as normas da OAB.
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